Direito do Trabalho de Menores: Protecção Jurídica no Contexto Internacional

A sua essência é logo apresentada na Introdução: “Estudar a questão do trabalho de menores significa abordar uma questão de grande actualidade, não porque responda a um facto novo, mas” pela necessidade de continuar a investigar e a criar legislação para os proteger ou “denunciar, para pôr fim às piores formas de exploração de menores, exigindo o cumprimento do quadro jurídico positivo em que esta matéria se encontra estabelecida”.
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Angola não está alheia ao debate sobre a protecção do trabalho de menores, cabendo a todos os operadores de justiça reflectir e contribuir para, se não erradicar, pelo menos minimizar as formas de exploração deste tipo de trabalho.
Acredito firmemente que esta obra servirá de ponto de partida para este efeito e para a reflexão sobre o problema do trabalho de menores no contexto de África em geral e de Angola em particular, inspirando mais estudos sobre o tema, especificamente para o contexto angolano.
Bartolomeu José Hangalo